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“A justificação da não requalificação da ER238 nunca poderá ser a falta de fundos europeus”… Pretende-se, como prometido, adjudicado e assinado pelo Governo Português, no âmbito da Subconcessão do Pinhal Interior, requalificar uma via que sofre de elevados problemas de segurança, a ER238 entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere, reduzir o tempo de viagem em 14 minutos, permitindo criar um novo corredor entre o Litoral, o Interior e a Europa, potencializando investimentos já realizados no IC9, IC8 e no a realizar no IC31, repondo condições de competitividade na região que mais população perdeu nas últimas décadas. 

A justificação da não requalificação da ER238 nunca poderá ser a falta de fundos europeus. E se não existissem outros argumentos basta lembrar que esta estrada estava contemplada na concessão do Pinhal Interior Sul com 16 milhões de euros e uma redução de 14 minutos na ligação entre a Sertã e Tomar. Essa é a promessa por cumprir: requalificação completa do traçado com uma redução de 14 minutos na ligação entre Sertã e Tomar. 
A Comunidade Europeia comtemplou um elevado montante para remodelação e/ou novas infra-estruturas e sistemas de mobilidade em Portugal. A opção de não considerar verbas europeias para estradas é da responsabilidade do Governo Português, isto é, o Estado Português, optou por usar esse dinheiro em ciclovias e rede ferroviária, em zonas que já têm muitas estradas novas e investimentos constantes de décadas, em detrimento de regiões que nem estradas em condições têm e são bem mais pobres. 
Sendo esta uma das regiões de Portugal mais pobre deveria ter direito a uma maior parcela dos fundos nacionais e comunitários, seguindo o mesmo principio utilizado na repartição dos fundos comunitários.

- Onde (esboço traçado)?
Apresenta-se seguidamente esboços realizados em pré-estudo, com dois exemplos de traçado para a nova requalificação, com valores previstos de execução bastante competitivos e dentro dos 16 milhões considerados no concurso da Subconcessão do Pinhal Interior.

- Porquê (executar este investimento)?
Apresenta-se de seguida algumas das justificação para efectuar no curto prazo a requalificação da ER238 entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere.

Segurança: O troço para requalificação apresenta graves problemas de segurança com possibilidade de derrocadas em diversos locais que poderão levar à existência de vítimas mortais entre os utilizadores da via, inclusivamente existiram recentemente diversas derrocadas que poderiam ter provocado vítimas mortais, como se pode ver nas fotografias seguintes.



 

 

 

 

 

 

 

Requalificação economicamente rentável: De acordo com estudos efectuados recentemente, esta requalificação como prevista na subconcessão (16 milhões de euros e redução de 14 minutos no trajecto) permite a recuperação macroeconómica do investimento num período bastante inferior ao prazo de amortização do investimento e da subconcessão. (amortização de 600 mil euros/ano versus poupança superior a 800 mil euros/ano só no sub-sector da indústria da madeira de pinho). Além da rentabilidade calculada unicamente no troço a requalificar deve acrescer outros sectores e o aumento de rentabilidade por criação de um novo corredor litoral-interior.

Novo corredor de exportação Litoral-Interior: Trata-se de criar um novo corredor entre o Litoral e o Interior, conectando o IC9 ao IC8 que facilita o acesso rodoviário do Litoral à Europa e o acesso do Interior a plataformas ferroviárias, aeroportuárias e marítimas.

Rentabilizar vias existentes (IC8 e IC9): Ao criar uma ligação adequada entre o IC9 e o IC8 está-se a potencializar infra-estruturas já existentes, aumentando a sua rentabilidade e facilitando a movimentação de pessoas e carga entre o Litoral, o Interior e a Europa.

Reduzir desequilíbrios criados recentemente (Repor competitividade): Trata-se de um investimento estruturante para a região que permite repor alguma da competitividade nacional que existia antes de o governo português investir em outras regiões em detrimento desta, o que tem levado a aumentar os desequilíbrios entre regiões, sendo esta a que mais perdeu população nas últimas décadas.

Apoiar a região portuguesa que mais perdeu população nas últimas décadas: A região onde se insere o investimento foi a que perdeu mais população nas últimas décadas, muito devido à fraca competitividade da região. É necessário, no âmbito das funções basilares do Estado Português de criar equilíbrios e apoiar as populações que mais necessitam, que se realizem investimentos estruturais nas regiões que mais necessitam como é este caso.

Promessa governamental e expectativas das populações: Estava prevista na subconcessão do Pinhal Interior e é uma promessa governamental já assinada em contrato. Existem elevadas expectativas das populações relativamente a esta obra e à sua importância, sendo uma das obras mais ambicionadas ao longo dos tempos e que quem a efectuar ficará com certeza nos corações e na mente das populações da região. Esta é uma obra de tal forma importante que a recordação e reconhecimento ficarão para sempre.

Baixo valor do investimento necessário para a requalificação: A requalificação, de acordo com o definido na subconcessão do Pinhal Interior (16 milhões de euros e redução de 14 minutos no trajecto), é considerada um investimento o qual deverá ser amortizado ao longo do tempo de vida da obra ou do contrato da subconcessão. Já sendo considerada uma obra de manutenção deverá ser considerado um custo tendo assim um efeito superior no orçamento de estado, para além de ter um muito menor retorno.
Assim o investimento de acordo com o definido na subconcessão representa um valor ínfimo e sem expressão no orçamento de estado, sendo também a solução que apresenta o melhor custo de oportunidade.

Melhor custo de oportunidade: As alternativas analisadas representam sempre um custo superior na medida em que a manutenção não permite retorno e tem custos imediatos superiores e o manter as coisas como estão vai gerar novas derrocadas e a possibilidade de perda de vidas humanas. Assim aproveitando a amortização mais reduzida e o retorno claramente superior, o investimento de acordo com definido na subconcessão (16 milhões de euros e redução de 14 minutos no trajecto) é o que apresenta o melhor custo de oportunidade.

Financiamento assegurado: No âmbito da subconcessão do Pinhal Interior o financiamento estava assegurado, pelo que fica demonstrado ser possível assegurar financiamento, se assim for a vontade do Estado. Possibilidades financiamento:
- Parte dos 70 milhões em aberto e não afectos da Subconcessão do Pinhal Interior;
- Orçamento Estado/IP (devolução moral e social do montante retirado durante a crise para a requalificação da ER238)
- Reafectação de valores do POSEUR com baixa taxa de execução;
- Uso dos 16 milhões de impostos extra cobrados pelo Estado em 2019 ao 1º prémio do Euromilhões registado em Cernache do Bonjardim.

- Como (executar a obra e financiamento)?
Esta obra poderá ser realizada através da Infra-estruturas de Portugal ou no âmbito da Subconcessão do Pinhal Interior, como estava inicialmente previsto, aproveitando uma parcela dos 70 milhões deixados em aberto na renegociação entre a Ascendi e as Infra-estruturas de Portugal.
Tendo em atenção que a Ascendi optou por soluções bastante mais simples e menos onerosas do que as previstas no projecto inicial a concurso (por exemplo, retirando e não executando os túneis previstos no projecto inicial da Estradas de Portugal, efectuando menos quilómetros do que definido em algumas vias ou reduzindo tamanhos e posicionamento de obras de arte, o que teve como consequência uma redução do investimento e da qualidade da via, obrigando a velocidades de percursos inferiores ao inicialmente previsto, assim como, com o adiamento do prazo previsto para entrega, reduzindo as horas extra), por certo não foi necessário alocar grande parte dos 70 milhões de euros que ficaram em aberto na renegociação. Assim poder-se-á aproveitar desses 70 milhões, os 16 milhões previstos no concurso público para a requalificação da ER 238 entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere (reduzindo em 14 minutos a ligação entre Sertã e Tomar). Como alternativa a obra poderá ser financiada através do orçamento da IP ou orçamento de Estado (devolução moral e social do montante retirado no tempo da crise), reafectação de valores do programa POSEUR nesta fase com baixa taxa de execução. Ou em último caso, utilizando os 16 milhões de impostos extra que o Estado cobrou em 2019 pelo 1º prémio (europeu) do Euromilhões que saiu em Cernache do Bonjardim.
O montante investido, de acordo com estudo macroeconómico efectuado, será rapidamente recuperado a que acrescem os ganhos sociais e de segurança. Além do mais, será possível criar um novo corredor entre o Litoral, Interior e Europa, aumentando a rentabilidade de duas infra-estruturas já existentes (IC8 e IC9) e as exportações, respondendo também a promessas e expectativas das populações locais e evitando tragedias futuras (mortes humanas) devido aos graves problemas de segurança existentes actualmente nesta via, que já podiam ter causado mortes com as derrocadas que têm ocorrido.
A amortização ao longo dos anos de uma concessão representa um investimento aproximado de 600 mil euros/ano, um valor ínfimo no orçamento de estado e que permite obter um retorno muito superior. Só para o sub-sector da indústria da madeira de pinho estima-se uma redução de custo de transporte superior a 800 mil euros/ano, o que corresponde a uma elevada recuperação macroeconómica do investimento, seguindo os princípios de bom investimento do Estado, para além de todos os efeitos em termos de socias e de segurança das populações que o utilizam.
Considerando esta intervenção (crítica e imprescindível em termos de segurança) como obras de manutenção, as mesmas deverão ser consideradas, para efeitos contabilísticos, como custos do exercício, pelo que terão um efeito superior no dito orçamento anual e não permitindo também a rentabilização do investimento, responder às expectativas e criação de novo corredor de exportação e aproximação entre litoral e o interior.
Sendo executado o investimento de acordo com o inicialmente previsto (redução de 14 minutos entre Sertã e Tomar) será possível uma maior rentabilização e um efeito mais positivo no orçamento de Estado ao longo do tempo derivado a ser um investimento com um retorno macroeconómico superior, como já demonstrado em outros estudos. A que acrescem diversos benefícios também muito importantes comos sejam benefícios em termos de vidas humanas, exportação de bens e serviços (turismo), sociais, económicos, entre outros.
Apenas estamos a pedir o que já nos havia sido dado e foi retirado por questões económicas. Numa altura de crescimento económico, em que pela primeira vez em décadas poderemos ter um excedente orçamental, é justo que o Estado nos devolva o investimento que estava previsto e adjudicado e que realize a requalificação da ER238, retirando 14 minutos ao tempo de viagem conforme estava definido.

Nuno Melo - Deputado na Assembleia Municipal da Sertã eleito na lista do PSD

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