Imprimir

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa decretou esta quarta-feira a modificação do estado de emergência em vigor, a partir de amanhã quinta-feira, e a sua renovação até dia 30 de janeiro. O objetivo é permitir medidas de contenção da covid-19.

Numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado diz que esta renovação, “até às 23:59 do dia 30 de janeiro, que acabo de assinar, depois de viabilizada, face à gravidade da situação, por mais de 90% dos deputados, tem um fim muito urgente e preciso: tentar conter e inverter o crescimento acelerado da pandemia, visível, nos últimos dias, em casos, internamentos, cuidados intensivos e, ainda mais, em mortos", lê-se.
De acrescentar que nesta declaração do estado de emergência votaram favoravelmente  PS, PSD, CDS-PP e PAN, uma maioria alargada face às votações anteriores realizadas em novembro, dezembro e no início deste mês, em que apenas socialistas e sociais-democratas tinham votado a favor.
Este é o nono decreto do estado de emergência no atual contexto de pandemia de covid-19.
De acordo com a Constituição, cabe ao chefe de Estado decretar o estado de emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.
Este diploma modifica o estado de emergência atualmente em vigor, com novas normas que se aplicam nos últimos dois dias desse anterior decreto, que termina às 23.59 horas de sexta-feira, e renova-o por mais quinze dias, desde as 0 horas de sábado, 16 de janeiro, até às 23.59 horas de 30 deste mês.


Av. Dr. Abílio Marçal, Lote 1 B 6100-267 Cernache do Bonjardim

geral@radiocondestavel.pt

Telefone: Geral: 274 800 020

Redacção: 274 800 028/7



Estatísticas

Hoje
27032
Ontem
37671
Este mês
549874
Total
36315158
Visitantes Online
39