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As propostas fiscais da Câmara Municipal de Mação para 2021 foram aprovadas por unanimidade em Assembleia Municipal de 30 de setembro 2020, sendo que o principal objetivo das propostas apresentadas visa “apoiar famílias, entidades e o desenvolvimento económico do concelho”, relembra a autarquia maçaense em nota enviada à comunicação social.

A taxa de derrama continua a ser de 1,5% sobre o lucro tributável dos sujeitos passivos que não têm sede social no concelho e a participação variável do IRS a liquidar foi reduzida para 2,5%. “A redução neste valor representa mais 0,5% para os Munícipes, retirada à receita da câmara, para a qual reverteria”, explica a edilidade.
O IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) apresenta todas as medidas de apoio à família previstas na Lei e tal como nos anos anteriores este imposto fixou-se na taxa mínima de 0,3%. Ainda, com base no artigo 112º do CIMI, foi definido que as famílias com dependentes (filhos, pais, idosos) a seu cargo usufruem de uma redução de 20 euros no caso de um dependente, 40 euros para dois dependentes e 70 euros para três ou mais dependentes.
Foram ainda aprovadas as propostas de devolução do montante pago em IMI às associações culturais, desportivas e recreativas do concelho e devolução do dobro de montante pago em IMI às entidades gestoras de ZIF.
A este propósito, Vasco Estrela, presidente da câmara referiu que a capacidade de endividamento da Câmara Municipal de Mação é de quase 13 milhões de euros, sendo que a margem líquida passiva de ser usada ascende a €9.879.660 (nove milhões, oitocentos e setenta e nove mil e seiscentos e sessenta euros). A Câmara Municipal de Mação tem depósitos bancários de mais de €2.800.000 (dois milhões e oitocentos mil euros). Também a dívida a fornecedores reduziu significativamente, refere ainda a mesma nota autárquica.


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