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Rádios locais estão a atravessar constrangimentos nunca antes verificados... “O aparecimento das rádios locais foi das coisas mais lindas e marcantes que emergiu da sociedade civil depois do 25 de Abril de 1974. As rádios locais possibilitaram dar voz a quem nunca a teria neste país. Elas são, por excelência, o meio que exerce e mantém uma mais forte proximidade com a população. Calar as rádios locais, se é isso que se pretende, é muito mau. É, claramente, diminuir a Democracia e espero que isso nunca aconteça”. Declarações efetuadas hoje em entrevista ao programa da Condestável "Bom Dia Região". Foi deste modo que o diretor da Rádio Condestável, Carlos Ribeiro, que é um ativista do início das Rádios Locais no país e fundador da Condestável, resumiu o estado da sua rádio e da maioria das rádios locais do nosso país que atravessam um dos períodos mais difíceis da sua história de vida e que por isso entraram, na sua maioria, em protesto não acompanhando as ações de campanha. 

Em causa está a atuação do Estado para com o setor. Setor que não baixa os braços e que está em protesto. A maior parte das rádios locais associadas da Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR), onde se inclui a Rádio Condestável (RC) decidiu não dar cobertura jornalística à campanha para as eleições legislativas, à semelhança do que já tinha acontecido nas eleições europeias. “As rádios, e a Condestável também, estão a atravessar constrangimentos como nunca atravessaram na sua vida, os pontos de discórdia são muitos pois têm vindo a ser sobrecarregadas com medidas impostas pelo Estado que rápidamente as conduz ao seu fim”, diz Carlos Ribeiro, diretor da Rádio Condestável, elencando os direitos conexos, a sua exclusão da emissão de tempos de antena pagos pelo Estado no que respeita às eleições europeias e legislativas e à questão da transparência.
De relembrar que no caso dos direitos conexos, as rádios têm que pagar mensalmente a uma entidade que representa as editoras e artistas, 5% sobre a sua faturação, tenham lucro ou prejuízo, com um mínimo de 150 euros por mês, o que representa no mínimo, no final deste mês de outubro que cada rádio tem 5.100 euros para pagar, uma vez que a Lei tem retroatividade a janeiro de 2017. Além disso não há diferenciação entre concelhos com diferente número de habitantes e de potenciais ouvintes. “Isto parece do outro mundo, surrealista mesmo”, refere, ciente de que a solução passa por “produzir alteração legislativa”. “Sabemos que temos que pagar os direitos conexos, o que não pode ser é que este valor seja fixado unilateralmente e com a legalidade que a Assembleia da República, colocou nas mãos destes senhores”. No caso da Condestável estes custos “que temos que pagar a mais correspondem a um posto ou a um posto e meio de trabalho”, explica, temendo assim dificuldades e despedimentos ou falência de rádios a nível nacional, onde a Condestável se inclui.

Por outro lado está o facto das rádios locais estarem excluídas da emissão de tempos de antena para as europeias e legislativas. Neste aspeto as rádios reivindicam que também sejam incluídas e “este foi um ponto que obteve a concordância total”, por parte dos candidatos a deputados dos vários partidos concorrentes às legislativas pelo círculo eleitoral de Castelo Branco (PSD, BE, CDS/PP e PS), com quem a RC, e outros meios de comunicação social do distrito, reuniram e que a RC foi dando conta ao longo das últimas semanas. “Temos tempos de antena pagos pelo Estado nas eleições autárquicas e nos referendos e porque é que não podemos ter também nas europeias e nas legislativas ?”, questiona, considerando que seria uma forma de combater a abstenção. "Veja-se que nas últimas europeias em grande parte da Europa a abstenção diminuiu mas em Portugal subiu...não seria uma forma de combater essa crescente abstenção?" pergunta. Estando as rádios locais próximas das pessoas, mais facilmente os candidatos distritais chegariam a elas, expondo os seus projetos e seria “um fator que iria fazer descer a abstenção em Portugal e reforçar a democracia”, acredita Carlos Ribeiro. “Todos os candidatos com quem reunimos estão de acordo que deve haver tempos de antena para as legislativas, porque eles têm mensagens para transmitir ao povo desse distrito através das suas rádios locais”, reforça, sublinhando que é uma matéria em que todos os partidos estão de acordo “mas a verdade é que até ao momento não fizeram nada. As rádios não recebem ajudas do Estado e também não precisam, o que não querem é que esse Estado as sobrecarreguem e asfixiem com taxas e licenças”, sublinha.
Por fim, no que respeita à Lei da Transparência, a situação não é nova mas também não agrada. “É exigido às rádios que cumpram, em termos de transparência, o mesmo que qualquer entidade cotada em bolsa tem que cumprir”, relembra, dizendo que “não faz sentido”. Além disso “as rádios locais, se tiverem um cliente que represente, só por si, 10% do volume de faturação, têm que dar a conhecer no portal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)”, isto é uma “atitude anti-comercial”, nota o diretor.
Estas últimas semanas foram de luta, devidamente explicada aos diversos partidos concorrentes pelo distrito de Castelo Branco, e por eles entendida, até porque “todos foram unânimes ao referirem que “nestes três pontos essenciais há uma tremenda injustiça que urge corrigir”, refere.
“As associações representativas do setor (APR-Associação Portuguesa de Radiodifusão e ARIC – Associação de Rádios de inspiração Cristã) estão juntas e vão “continuar a lutar contra estas injustiças todas”.
No seguimento deste protesto a Rádio Condestável não vai fazer a cobertura jornalística dos resultados eleitorais. “O nosso silêncio é até à meia-noite de 6 de outubro”. A Rádio Condestável produz e emite seis jornais diários de informação regional. A partir de segunda-feira serão retomados os três informativos diários "em simultâneo com a Antena 1 que também interrompemos durante a campanha", concluiu.

 

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