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Transferência de competências foi tema de reunião da ANAFRE... O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) reuniu ontem em Cernache do Bonjardim.

Nesta reunião foram debatidos, entre outros pontos, a descentralização de competências dos municípios para as freguesias, aprovada na última quinta-feira em Conselho de Ministros. Em Cernache do Bonjardim foi abordada a posição da ANAFRE em relação aos seus associados, quando a medida entrar em vigor. Pedro Cegonho, presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique e presidente do Conselho Diretivo da ANAFRE, espera que este seja um processo “gradual, participado e evolutivo”, com três anos de faseamento, até 2021. “O apuramento dos recursos financeiro e humanos vai ser feito a nível de cada município e freguesia”, entrando nessa negociação a “autonomia do poder local”, disse o responsável a propósito deste “novo desafio que vai ser muito importante para o país”, pois “vamos ter a oportunidade de ensaiar um modelo de repartição de recursos que depois poderá funcionar no futuro, para que outras competências possam transitar dos Municípios para as freguesias, num segundo ciclo de descentralização”, completou.
Filomena Bernardo, presidente da União de Freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais (UFCBNP) está preparada para receber “mais responsabilidades”, até porque “nós também já temos muitas responsabilidades e competências, não temos é o dinheiro”, vincou. Agora “até pode ser que uma coisa compense a outra”, disse, sem manifestar se vê a medida “com bons ou maus olhos até porque ainda não conhecemos as contrapartidas e as juntas de freguesia têm um orçamento muito baixo. Temos muitas despesas”, disse, reiterando que “estamos preparados para receber competências que nós até já fazemos”.
Nesta reunião foram ainda abordados temas com a experiência piloto que terá lugar nas eleições Europeias no Distrito de Évora com o voto eletrónico e ainda como as freguesias vão responder a este novo meio. Em cima da mesa esteve ainda a recente polémica que envolve a Comissão Nacional de Eleições, e a nota por esta emitida a proibir inaugurações até às eleições Europeias, bem como a resposta jurídica a dar pela ANAFRE.

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