Rádio Condestável

Ora viva. Estamos de volta. Directo à Questão.

Hoje o Mundo comemora o sexagésimo aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

O primeiro artigo daquele documento, formalmente adoptado e proclamado pela Organização das Nações Unidas no dia 10 de Dezembro de 1948, tem a seguinte redacção: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

A ideia de cidadania activa afirma-se historicamente com a expansão dos movimentos de massas e com a luta pela conquista dos direitos universais, precisamente há sessenta anos proclamados pela ONU. A cidadania, no mundo contemporâneo, prescinde da exigência dos vínculos comunitários tradicionais, não se reduz à pura afirmação da liberdade em face ao Estado, age na esfera da liberdade e pressupõe uma visão participada de cultura social e política.
Contudo, hoje como ontem, ainda não conseguimos interiorizar verdadeiramente a noção de participação cívica. Urge ensinar a comunidade a participar, dando voz ao cidadão comum, fazendo uso dos seus mais elementares direitos. Estamos definitivamente diante de um novo paradigma que engloba a busca de solução dos problemas sociais, o empenho na melhoria da qualidade de vida e a aposta nas conquistas significativas de cidadania, devidamente partilhadas.
Mais importante do que a forma, será, no entanto, a capacidade de aceitar o princípio de que a cidadania é um direito que não pode ser postergado, antes deve ser estimulado como complemento indispensável ao desejável aperfeiçoamento das virtualidades da democracia.
Não há cidadania de forma espontânea. O desempenho da cidadania exige um enorme esforço colectivo e individual. A cidadania é simultaneamente inclusiva, se se entender por inclusão o consenso mínimo em torno de valores de tipo constitucional, e exclusiva, se se entender por exclusão o direito à afirmação da diferença.
A sociedade é mais rica com cidadãos activos, informados e responsáveis para assumir o seu papel na comunidade e contribuir para o processo de desenvolvimento. Perante a diversidade e complexidade das sociedades do nosso tempo, é necessária uma educação integral, inclusiva e ao longo da vida.
No caso dos jovens, a Educação para a Cidadania não só contribui para o desenvolvimento de práticas e experiências necessárias à compreensão dos direitos e responsabilidades e prepara para as mudanças e oportunidades vindouras, mas também motiva e melhora as relações na comunidade de pertença e os níveis de participação na vida pública a diferentes escalas.
A Educação para a Cidadania é, pois, um processo ao longo da vida, que começa no meio familiar e no meio vicinal das crianças com as questões da identidade, relações interpessoais, escolhas, justiça, bem e mal, e desenvolve-se na medida em que se expandem os horizontes de vida.
Com efeito, as sociedades dependem de cidadãos conscientes dos seus direitos e responsabilidades, informados acerca dos temas políticos e sociais, preocupados com o bem-estar dos outros, coerentes nas suas opiniões e argumentos, influentes através da sua acção, activos na sua vida comunitária e responsáveis na sua acção cívica. Assim, a Educação para a Cidadania deve ser relevante para o quotidiano e as experiências dos jovens, progressiva e desenvolvimentista. E a Escola é, por inerência, o palco privilegiado de reforço da socialização e de formação da consciência cidadã.
A Cidadania aprende-se e.... Apreende-se.
Até para a semana. Directo à Questão.
 

Ora viva. Estamos de volta. Directo à Questão.

“Não discriminação... igual a… inclusão social!"
Foi este o lema do Congresso Europeu sobre Deficiência, realizado em 2002 e que saudou a proclamação do ano de 2003 como o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, no sentido da necessidade de alertar a consciência da opinião pública sobre os direitos dos mais de 50 milhões de europeus com deficiência. Hoje, dia 3 de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, mais do que nunca, devemos assumir que os problemas das pessoas com deficiência ultrapassam as meras questões específicas de saúde, educação, transportes, barreiras arquitectónicas e outras, para se situarem no plano mais vasto dos Direitos Humanos.
A forma como o Poder e o próprio Cidadão Comum organiza a vida, as localidades, as infra-estruturas de educação e de cultura, a lógica produtiva e organizativa das empresas, marginaliza uma parte considerável da população, designadamente a população portadora de diferenças, físicas, psíquicas, ou ambas. Os cidadãos deficientes raramente têm oportunidade de assumir a sua condição de cidadãos de pleno direito.
Em 9 de Dezembro de 1975, o Comité Social Humanitário e Cultural da ONU aprovou uma Resolução em que proclama a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, apelando a que seja tomada por todos os países, para assegurar que ela seja utilizada como base comum de referência, relativamente aos cidadãos portadores de deficiência.
Aquela Resolução apela ao conceito de Desenvolvimento Inclusivo, que visa, essencialmente, a concepção e implementação de acções e políticas para o desenvolvimento sócio económico e humano, fomentando a igualdade de oportunidades e direitos para todas as pessoas, independentemente do status social, sexo, idade, condição física ou mental, raça ou religião.
O desenvolvimento inclusivo aproveita e potencia a ampliação dos direitos e capacidades de cada uma das dimensões do ser humano (económica, social, política, cultural) na sua diversidade e especificidade, com base na procura e garantia do acesso universal, da igualdade de oportunidades e da equidade.
É neste contexto que a chamada CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – constitui actualmente o instrumento de referência para a percepção, interpretação e intervenção na área da deficiência humana. Esta classificação, comummente adoptada pelos diferentes sistemas de informação de saúde e pelos vários profissionais ligados à intervenção junto do cidadão portador de deficiência, apresenta uma base científica para a compreensão e estudo da deficiência.
A CIF defende que, ainda que não exista uma única definição de deficiência, ou melhor, de capacidade limitada, poderá definir-se como o resultado da interacção de deficiências físicas, sensoriais ou mentais com o ambiente físico, social e cultural. A capacidade limitada do indivíduo resulta, pois, da interacção entre uma variável que tem a ver com a funcionalidade da pessoa, e outra variável que tem a ver com factores ambientais e organizacionais.
Muitas das consciências não interiorizaram ainda que os cidadãos com deficiência têm, como os outros, direitos e deveres. Os estigmas que impendem sobre o cidadão com diferenças não foram ultrapassados, marcando ainda, de um modo geral, os comportamentos sociais. A discriminação constitui uma violação dos Direitos Humanos. Não é característica apenas de países ditos menos desenvolvidos, mora no espírito do Homem, no mais íntimo da sua consciência.
Até para a semana. Directo à Questão.

Ora viva. Estamos de volta. Directo à Questão.

Os jovens portugueses são cada vez menos, casam mais tarde e têm menos filhos, e ainda em idades mais tardias. Cerca de metade das crianças que nascem anualmente no nosso país têm mães com mais de 30 anos. Os números oficiais demonstram que as mulheres portuguesas estão a optar por ter as crianças mais tarde e depois de prestarem provas no campo profissional. E revelam ainda que o tão apregoado "relógio biológico" tem uma carga horária muito ampla, nem que para isso seja necessário recorrer à ajuda da medicina.
Simultaneamente, é possível constatar um significativo decréscimo de natalidade nas idades mais jovens, atingindo valores claramente abaixo dos 10% nos grupos etários entre os 20 e 24 anos e entre os 25 e os 29 anos.
No entanto, independentemente da faixa etária das mães, os números globais da natalidade em Portugal continuam particularmente baixos. Segundo o Instituto Nacional de Estatística nascem pouco mais de 100 mil crianças por ano, valores que se aproximam dos registados em meados da década de noventa. E são as mulheres com mais de 30 anos que impedem que o índice de fecundidade seja ainda mais baixo do que os actuais 1.4, o número de filhos por mulher em idade fértil.
Não obstante estarmos perante um modelo sócio-demográfico caracterizado por uma nupcialidade cada vez mais tardia, o casamento continua, efectivamente, a constituir a solução de conjugalidade mais frequente entre jovens portugueses, realça o relatório «Jovens em Portugal», uma análise do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa através de dados estatísticos desde 1960.
Os jovens portugueses permanecem actualmente mais tempo na escola e entram mais tarde no mercado de trabalho do que há 30 anos, prolongando o período em que dependem economicamente da família de origem, refere o referido relatório «Jovens em Portugal». Nos últimos 30 anos, o analfabetismo juvenil foi praticamente erradicado e a frequência dos níveis mais elevados de ensino dobrou de década para década, verificando-se um alargamento progressivo da idade média de permanência na escola.
Num passado não muito longínquo, ter filhos tardios era algo criticado socialmente e que decorria, muitas vezes, da falta informação das mulheres, coincidindo com a fase de pré-menopausa. Actualmente, as gravidezes tardias chegam mesmo a ser incentivadas, constituindo uma opção de mulheres com capital profissional e educacional. O maior investimento das mulheres no mercado de trabalho e as ainda prementes dificuldades em conseguir uma ampla conciliação entre o trabalho e a família parecem contribuir decisivamente para os números em análise. No entanto, a crise económica e financeira que o mundo atravessa só vem agudizar ainda mais as dificuldades dos casais portugueses, contribuindo para esta tendência de diminuição do número de filhos.
Todas estas modificações de âmbito mais macro, obrigam a novas respostas que possibilitem a transformação do problema dos números da natalidade em Portugal num aliciante desafio. Trata-se de uma necessária adequação a uma realidade que evolui constantementeem função de dinâmicas demográficas e socio-económicas, de alterações de política social e do desenvolvimento global.
Até para a semana. Directo à Questão.

Ora viva. Estamos de volta. Directo à Questão.

Como vimos na última semana, o conceito de trabalho sofreu grandes metamorfoses nas últimas décadas. A diversificação e a flexibilização das suas formas encontram-se associadas à complexificação, heterogeneização e fragmentação do trabalho entendido como actividade produtiva.

Assim, nos termos de Kóvacs, uma das características definidoras do actual mercado de trabalho é a turbulência, um atributo que encontra expressão na coexistência de tendências diversas (e até contraditórias), tais como: a emergência de novas competências associadas às transformações técnico-organizativas, a rápida obsolescência dos conhecimentos adquiridos, o aumento do desemprego, a difusão de formas atípicas e precárias de emprego.
Em bom rigor, as inovações tecnológicas originaram a alteração de todas as competências adquiridas ao longo dos anos no exercício de uma mesma profissão. Surgiu um novo saber-fazer, onde é indispensável a intervenção da formação, quer na actualização e reconversão de activos, quer na qualificação de jovens. A dinâmica do progresso tecnológico tem vindo a impor a necessidade de revisão dos sistemas qualificantes (sistemas de ensino e formação) e dos conceitos de qualificação já existentes.
A aprendizagem clássica confronta-se, então, com novas exigências, visíveis na necessidade de aquisição de novos conhecimentos e na remodelação das relações de aprendizagem profissional, obrigando a um processo de mudança organizacional, no âmbito da reciclagem, formação e flexibilidade do factor “trabalho”.
Em Portugal, este sistema enfrenta dificuldades muito maiores do que nos países industrialmente mais avançados, uma vez que a formação escolar obrigatória é reduzida, a qualificação técnica e profissional da mão-de-obra é baixa, os circuitos de formação são frágeis, e é escasso o número de organismos públicos promotores de formação. Além disso, a par de uma fraca ligação entre universidades e empresas, é muito reduzido o número de empresas com estruturas de formação inicial, contínua e de especialização.
O sistema de ensino-formação encontra-se, deste modo, sob forte pressão social. Se, por um lado, deve satisfazer em qualidade e em quantidade a procura de qualificações, antecipar as mudanças e criar mecanismos para a aprendizagem ao longo da vida, por outro lado, é solicitado para atenuar ou corrigir os efeitos negativos do funcionamento do mercado de trabalho.
Todavia, é importante relevar que a pressão social exercida sobre o sistema de formação alarga o seu “mercado social”. Neste “mercado” incluem-se os grupos com empregabilidade fragilizada: indivíduos que se encontram em risco ou em situação de exclusão do mercado de trabalho (como os desempregados de longa duração, os deficientes, as minorias étnicas, os trabalhadores com mais de 45 anos e em risco de desemprego, e os jovens com baixo nível de escolaridade e com debilidades de formação), bem como todos os que, devido ao pobre conteúdo do trabalho que realizam, aos baixos níveis de habilitação ou aos vínculos contratuais instáveis, acabam por não ter condições para o desenvolvimento de competências mais valorizadas pelas empresas e, por conseguinte, melhorar as perspectivas da sua empregabilidade.
À tão preconizada flexibilidade laboral deve contrapor-se a segurança dos trabalhadores, em termos de qualidade dos postos de trabalho que ocupam, da possibilidade de manter o seu emprego e de construir uma carreira. Ora, é este equilíbrio, sedutor, mas difícil, que o polémico conceito de flexisegurança quer atingir.
Até para a semana. Directo à Questão.