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O Ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, iniciou esta sexta-feira, 18 de janeiro, o ´Roteiro MAI´, com o prepósito de reunir, com as 23 Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas do país.

Esta sexta-feira o ministro esteve reunido com os autarcas da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMMT) para esclarecer algumas dúvidas e lançar já o debate de algumas matérias importantes nesta área. Em Tomar, na sede da CIMMT foram avaliadas as respostas  “das forças de segurança, dos investimentos na região, a preparação do ano de 2019 relativamente à segurança e aos incêndios florestais”, disse o governante à Rádio Condestável. O objetivo do Governo é “repetir os bons resultados de 2018, aprofundando a transformação do sistema”. Por outro lado fez-se um ponto de situação relativamente ao processo de descentralização cujos diplomas nas áreas da saúde e educação foram promulgados na passada quinta-feira, 17 de janeiro.
De acordo com Eduardo Cabrita, os autarcas estão do lado da solução e não do problema e pretendem continuar a colaborar nestas matérias. Concretamente à descentralização “há vontade de assumir a generalidade das competências já este ano, faseando alguns casos no próximo ano”, confirmou.

Relativamente à Proteção Civil, há o renovar do esforço de limpeza da floresta e a reforma da Proteção Civil, bem como o reforço dos mecanismos de autoproteção da população. “Trabalhámos sobre o conjunto de freguesias de risco prioritário”, acrescentou o ministro, informando que “nesta comunidade há freguesias prioritárias em 11 dos 13 municípios”.
A propósito da descentralização de competências, Maria do Céu Albuquerque, presidente da CIMMT, diz-se satisfeita pois “todos os municípios vão exercer imediatamente as suas competências”, sendo que “todos são unânimes na transferência de competências para a CIMMT num futuro próximo” e “vamos finalmente poder exercer as competências que já deviam ser nossas desde a Constituição de 1976 e que finalmente saem da intenção e passam à ação”, explicou. Com isto “estamos convencidos e determinados em melhorar a qualidade de vida dos nossos cidadãos e aumentar a competitividade do nossos territórios”, garantiu.
O ´Roteiro MAI´ conta também com a presença da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, do Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, e do Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.


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