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O Plano Operacional Municipal para 2017, foi aprovado por unanimidade pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios que reuniu no dia 5 de abril, em Proença-a-Nova.

Este documento operacionaliza o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), em particular as ações de vigilância, deteção, fiscalização, primeira intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio. Para João Lobo, presidente da câmara, “a importância de articular todos os agentes e assim cada instituição conhecer cada um dos interlocutores, tomar consciência da sua ação e, desta forma, desempenhar com eficiência e agilidade o definido no Plano é fator que diferencia a resposta perante a ocorrência de algum evento. Estou certo que estamos preparados para uma qualquer eventualidade, sendo também certo que tudo se fará ao nível da vigilância, reforçando-a para diminuir ao mínimo a possibilidade de qualquer ocorrência”, referiu. Depois da reunião em que se aprovou o POM 2016, o Município aprovou ainda o Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos (n.º 894/2016, publicado em Diário da República em 28 de setembro de 2016) onde se define, entre outras regulamentações, que os proprietários de terrenos privados dentro do espaço urbano “são obrigados a manter tais terrenos limpos e isentos de vegetação ou outros detritos que possam de alguma forma potenciar o perigo de incêndio, devendo proceder à gestão de combustíveis numa faixa de 50 m à volta daquelas edificações ou instalações, medida a partir da alvenaria exterior da edificação”. Não estando prevista no Decreto-Lei 124/2006 de 28 de junho, esta exigência passa a estar contemplada no regulamento municipal que define contraordenações e coimas aos infratores.

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