Imprimir

Sertã integra projeto-piloto... Desde ontem, 2 de novembro, que está em funcionamento na Sertã o Balcão Único do Prédio (BUPi), um balcão físico e virtual, da responsabilidade do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), que vai agregar a informação registal, matricial e georreferenciada relacionada com os prédios é possível fazer o seu registo gratuitamente.

O projeto-piloto do cadastro integra dez municípios atingidos pelos fogos em junho deste ano e em 2016, designadamente Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova.
A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, passou pela Conservatória do Registo Predial da Sertã para acompanhar no terreno a implementação deste serviço. “Pela primeira vez estamos a fazer o trabalho de reconhecimento de registo da propriedade e do proprietário”, referiu em declarações à Rádio Condestável. A partir de agora “qualquer pessoa que tenha as suas propriedades para registar basta vir à conservatória e pedir que seja feita a georreferenciação associada ao seu território e a partir daí fazer o seu registo simplificado. É fácil e é gratuito”, sublinhou a governante.
Este processo simplificado estará em vigor ate 31 de outubro de 2018 e da parte da autarquia existe toda a abertura em colaborar, referia também o presidente da câmara da Sertã José Farinha Nunes que pretende trabalhar “em parceria com as juntas de freguesia”, disse, realçando que “sem a colaboração das pessoas o conseguimos fazer qualquer trabalho”, o qual se pretende que seja “rápido” e no final “queremos dar um bom exemplo aos concelhos que se seguirem na implementação deste sistema”, vincou o edil sertaginense.

Com este processo o Estado fica a saber as propriedades com e sem dono, podendo assim agir em conformidade, ou seja, assumir a gestão das que não têm dono, referia João Paulo Catarino, Coordenador da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, existindo sempre “a possibilidade de o prédio ser entregue a quem provar pertencer-lhe, ressarcindo-se o Estado dos investimentos ali feitos”, completou. Deste modo para as propriedades sem dono sairá ainda uma legislação própria, sendo que “a terra será explorada por um período de 15 anos para outros fins”, completou Anabela Pedrosa. Desta medida vai resultar “um ordenamento melhor da floresta e isso vai ajudar as autarquias e administração coentral a decidir melhor sobre o futuro”, reforçou a governante.
Este registo teve um cliente logo no primeiro dia. António Nunes, da Sertã, foi identificar as suas parcelas. Sobre a medida considera-a “muito acertada. Achei bem e tem que se fazer. Há arestas a limar mas há muito boa vontade”, confirmou.

Porque Vila de Rei não entrou neste projeto piloto?

O concelho de Vila de Rei sempre pediu para ser integrado neste projeto piloto, no entanto o pedido nunca foi aceite. João Paulo Catarino explicou então que “inicialmente este projeto piloto estava pensado para quatro, que eram Proença-a-Nova, Penela, Alfândega da Fé e Caminha, durante seis meses. Com os incêndios de Pedrógão entendeu a Assembleia da República que devíamos iniciar o processo pelos Municípios atingidos por esse incêndio, mas acabámos por não deixar cair os outros quatro municípios”, justificou.
De referir que este projeto vai estar a decorrer durante um ano e no final o governo vai apresentar à Assembleia da República “um relatório de avaliação do presente regime, com vista à sua eventual extensão a todo o território nacional”, de acordo com a lei em vigor.
Apresentado no âmbito da reforma da floresta, o diploma do Governo para a criação do cadastro pretendia avançar “imediatamente em todo o país” durante dois anos e meio, mas a Assembleia da República decidiu que fosse implementado como projeto-piloto em dez municípios durante um ano.


Av. Dr. Abílio Marçal, Lote 1 B 6100-267 Cernache do Bonjardim

geral@radiocondestavel.pt

Telefone: Geral: 274 800 020

Redacção: 274 800 028/7

Tempo Cernache Do Bonjardim


Estatísticas

Hoje
7659
Ontem
14697
Este mês
256427
Total
10708373
Visitantes Online
14